Ilegais por defeito

Do uso da legislação para controlo de fluxos migratórios.

António Castelo | antonio.castelo@qinews.pt | 22 Setembro 2018

Malik, Archan e Bilal falaram à Qi News sobre a situação de irregularidade em que são obrigados a viver.

Arshad, Junaid e Bilal são paquistaneses. Chegaram a Portugal entre 2014 e 2015, todos eles por via rodoviária. Partiram com as malas feitas do Reino Unido, onde residiram uma mão cheia de anos.

Eles, tal como milhares de outros imigrantes que não trazem capital para investimento, não conseguem obter a autorização de residência façam o que fizerem. Estão sujeitos a uma estratégia de controlo de fluxos migratórios que assenta na alteração da lei, que os sujeita a incerteza, angústia, e os impede de sair de consciência tranquila para visitar as suas famílias, o que não fazem por medo de perder os direitos da fila de espera, ou pelo medo de não poder reentrar no país.

Dizem-lhes que o art. 88.º não se lhes aplica, porque aparentemente é "ilegal" para alguém transitar de um país da União Europeia para outro - se não for europeu. Dizem-lhes que o art. 123.º também não se lhes aplica, embora os encorajem a recorrer ao mesmo, por não haver "interesse nacional", "razões humanitárias" ou "razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social."

Arshad, Junaid e Bilal são ilegais, por defeito, e têm de provar a muito custo que merecem deixar de o ser.