ensaio

Dinâmicas sociais disruptivas - que efeito têm as eleições num sistema partidário?

Ana Paula Costa |  27 de janeiro de 2022

* As opiniões dos autores convidados são exclusivamente suas e não são em representação da linha editorial da Qi News

As eleições nos regimes democráticos representativos desempenham um papel central, visto que é através delas que a soberania popular é legitimada no exercício do poder. Evidentemente, a democracia não se esgota em meios eleitorais, existindo uma diferença conceptual entre eleições livres/justas e a democracia em si. No caso de Portugal, o sistema eleitoral é de tipo proporcional com listas fechadas e bloqueadas, segundo a fórmula da média mais alta de d’Hondt. A quantidade de assentos na Assembleia da República é balanceada pelo número de votos que o partido recebeu nas listas, sendo a eleição dos deputados dependente do lugar que estes ocupam na lista. Comparado aos países da Europa do Sul (França, Itália, Grécia e Espanha), Portugal possui o sistema eleitoral mais proporcional de todos, e isto gera efeitos positivos na qualidade da democracia, pois permite a inclusão de novas forças partidárias no processo democráticos. Além disso, a democracia portuguesa tem a mais baixa volatilidade eleitoral da Europa do Sul, ou seja, a transferência de eleitores entre os blocos partidários é baixa e isto favorece a estabilidade do sistema eleitoral.

 Por  Ana Paula Costa           

Brasileira, cientista política e investigadora doutoranda no Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa 






 

sobre a autora
 

Outra característica prende-se ao período de transição democrática com o 25 de abril, em que os partidos precisavam de se consolidar. Isto garantiu, até certo momento como veremos, um sistema partidário não fragmentado, com dois partidos que emergiram como as principais forças políticas: o PS e o PSD, à esquerda e à direita, respetivamente, e que alternavam na governação. Mais ainda, desde 1975–76, o PCP e o CDS-PP emergiram enquanto terceira e quarta força política, dinâmica que se manteve até 2009, quando o BE ultrapassou o PCP e naquele ano foi o quinto partido mais votado. Desde a Revolução do 25 de Abril, esta foi a primeira grande mudança no sistema político partidário português que, mais a frente, passou por uma nova mudança, quando em 2015 um partido animalista-ambientalista elegeu um deputado.

 

Os acontecimentos que se seguiram ao 25 de Abril são centrais para entender a configuração do sistema político partidário português, pois o desenvolvimento político do país foi marcado por mudanças abruptas de regimes, em que se instalaram regimes de tipo fascista ou conservador durante grande parte do Século XX. Ora, foi o legado deixado pelo 25 de Abril que travou a emergência de partidos de extrema-direita e da direita radical em Portugal. Note-se que esses partidos que existiam e existem, porém, nunca tiveram representação parlamentar: foi em 2019 que um partido da direita radical populista conseguiu representação na Assembleia da República ao eleger um deputado com 1,3% de votos. Observa-se, assim, que o sistema político partidário português passou a estar mais fragmentado, fruto também de novas dinâmicas sociais e políticas.

 

Como explica Santana (2021), a nova direita radical assombra a Europa desde 1970, mas não tinha uma expressão muito significativa em Portugal. Contudo, a emergência do CHEGA alterou essa configuração e o partido tem tido cada vez mais visibilidade, sobretudo na comunicação social. O nativismo, o autoritarismo e o populismo são características que enquadram o CHEGA como direita radical populista, representando um perigo para a jovem democracia portuguesa, visto que, segundo as sondagens para as legislativas de 2022, o partido conseguirá eleger mais deputados.

 

Contudo, a emergência do CHEGA não representa apenas um perigo político para o sistema partidário em Portugal. Uma das maiores problemáticas é o facto do partido representar muitas mentalidades racistas, xenófobas e autoritárias, que minam as relações sociais, fomentam os discursos de ódio e a violência contra pessoas e grupos minorizados. O CHEGA é um partido que mobiliza, a partir da criação de um inimigo imaginário, o que há de mais perigoso para a nossa democracia: a tentativa de eliminar a diversidade.

 

Finalmente, as eleições legislativas antecipadas serão realizadas no dia 30 de janeiro de 2022 e a competição política entre os partidos é maioritariamente marcada por questões socioeconómicas, ficando as questões não materiais com relevância ocasional. Além disso, existe um afastamento entre eleitos e eleitores: de forma geral os portugueses estão insatisfeitos com o funcionamento da democracia e as taxas de participação estão cada vez mais baixas. Por isso, é muito importante democratizar o debate sobre as eleições, fomentar a participação e fortalecer os laços de pertença à comunidade política. De facto, a democracia vai além do momento eleitoral, mas as eleições são um marco político de exercício de cidadania, de responsabilização e de legitimação das nossas instituições, elementos fundamentais para a qualidade da democracia.

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Referências:


Fernandes, T. (2017). As origens políticas da democracia na Europa do Sul (1968)‑(2016): partidos, sociedade civil e coligações progressistas. Variedades de Democracia na Europa do Sul (1968)‑(2016): Uma comparação entre Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal, 19-41

 

Madeira, P. M. F., Silva, K. S. D. N., & Malheiros, J. S. M. (2021). A geografia da direita nacionalista em Portugal: contornos de um processo emergente. Cadernos Metrópole, 23, 469-498.

 

Santana, M. (2021). A direita radical populista em Portugal. Observatório Político. Working paper 102. Abril 2021.